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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Delegado de Polícia Civil - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 139143 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE Polícia Civil MA Delegado de Polícia Civil 2018
Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.
Nessa situação hipotética,
A
a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais.
B
a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.
C
a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa.
D
a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia.
E
o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.
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