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ID 139165 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.
B Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.
C Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.
D O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.
E Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.
ID 139162 Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal CEBRASPE 2018

Um garoto de sete anos de idade foi atendido no pronto-socorro de um hospital com quadro de crise asmática. Embora tenha sido regularmente medicado, ele faleceu trinta e seis horas depois devido a insuficiência respiratória. A médica plantonista foi indiciada por homicídio culposo com imputação de negligência no atendimento. O promotor de justiça, após exaustivas diligências, que incluíram o parecer de renomado pneumologista e outras diligências realizadas pela própria assessoria médica do órgão acusador, pediu o arquivamento da peça inquisitória um mês depois de encerrado o prazo previsto em lei para a propositura da ação penal, a partir da apresentação do relatório final pelo delegado. Nesse ínterim, o pai da criança, inconformado com a demora do MP em promover a denúncia no prazo da lei, ajuizou ação penal privada subsidiária.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela correlatos, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A O simples fato de os autos terem ficado sem movimentação externa ao MP por prazo superior a quinze dias não autorizaria a propositura da ação penal privada.
B Se os autos tiverem estado em diligência a cargo de órgão auxiliar técnico do MP para análise das questões médicas envolvidas, então não houve omissão e, por isso, esteve suspenso o prazo para o exercício da ação penal privada.
C Caso a família da vítima tomasse ciência da realização de diligências no âmbito interno do MP para esclarecimento dos fatos e se manifestasse nos autos dessas diligências sem questioná-las, isso implicaria anuência, obstando o direito à ação penal privada.
D O direito de propor ação penal privada subsidiária poderia ser exercido a qualquer tempo, desde que decorrido o prazo legal conferido ao MP.
E Tendo a CF erigido como fundamental o direito da vítima e de sua família à aplicação da lei penal, a vítima e sua família podem tomar as rédeas da ação penal se o MP não o fizer no devido tempo.
ID 139160 Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal CEBRASPE 2018

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.
Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

A estado de inocência.
B contraditório.
C promotor natural.
D ne eat judex ultra petita partium.
E favor rei.
ID 139156 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia

A poderá promover a remoção do delegado com o objetivo de frustrar a sua atuação no inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.
B poderá determinar a redistribuição do inquérito por motivo de interesse público devidamente demonstrado.
C não poderá, em regra, determinar a redistribuição do inquérito policial, ressalvado apenas o caso de morte do delegado que determinar a sua instauração.
D poderá proceder à redistribuição do inquérito, independentemente de justificativa, em razão de sua posição hierárquica.
E não poderá avocar o inquérito policial, salvo em caso de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação policial que prejudique a eficácia da investigação.
ID 139155 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

A a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato, representar pela sua soltura.
B mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.
C caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão eventualmente decretada será de noventa dias.
D a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da persecução penal.
E decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser concluído no prazo máximo de dez dias.
ID 139147 Direito Processual Penal Prova CEBRASPE 2018

Quanto à reprodução simulada, também denominada de reconstituição do crime, assinale a opção correta.

A A ausência do indiciado poderá ocorrer por sua vontade, mas esse fato induzirá prova contra si.
B A participação do indiciado será obrigatória caso haja prova da materialidade e indícios de autoria.
C A participação do indiciado é obrigatória para que o ato seja considerado válido.
D A participação do indiciado é facultada à sua vontade.
E A ausência do indiciado nos crimes que deixem vestígios torna o ato ineficaz.
ID 139143 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.
Nessa situação hipotética,

A a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais.
B a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.
C a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa.
D a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia.
E o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.
ID 139141 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

A prisão preventiva poderá ser decretada

A quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.
B nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.
C em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.
D quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.
E nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.
ID 139135 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

A aborto, estupro e lesão corporal gravíssima.
B homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado.
C quadrilha ou bando, lesão corporal e induzimento ou instigação ao suicídio.
D furto e invasão de domicílio.
E estupro, epidemia com resultado de morte e aborto.
ID 139123 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.
Nessa situação, a autoridade policial poderá

A representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.
B enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.
C realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.
D proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.
E determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.