Questão de Direito Processual Penal

quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.

nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.

em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.

quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.

nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.