Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual MG - Analista de Controle Externo - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135002
Direito Administrativo Atos Administrativos
CEBRASPE
Tribunal de Contas Estadual MG Analista de Controle Externo 2018
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária.
Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por
Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por
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