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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual MG - Analista de Controle Externo - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136247 Direito Tributário Fiscalização CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual MG Analista de Controle Externo 2018
Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica
A
decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.
B
compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.
C
tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.
D
facultativa e compulsória, respectivamente.
E
compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.
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