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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Sistemas - 2021 • CEBRASPE • 2021

De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a
A
apreensão do veículo e penalidade de multa.
B
apreensão do veículo e interdição temporária.
C
apreensão do veículo apenas.
D
interdição temporária apenas.
E
penalidade de multa apenas.
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