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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135939 Direito do Consumidor Convenção coletiva de consumo CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE Defensor Público 2018
Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
A
entidades civis representativas de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.
B
associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
C
associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica e as entidades e os órgãos da administração pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores.
D
entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos direitos dos consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica.
E
entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados.
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2018
Sobre a convenção coletiva de consumo, o Código de Defesa do Consumidor dispõe expressamente queFCC • Direito do Consumidor • Convenção coletiva de consumo