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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Conciliador Cível - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199822 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da Política Nacional de Relações de Consumo CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Conciliador Cível 2019
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder
público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de
associações de defesa do consumidor
A
é permitida e constitui instrumento necessário do
desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor.
B
é permitida e constitui instrumento para execução da Política
Nacional das Relações de Consumo.
C
é proibida, em qualquer situação.
D
é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.
E
é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos
interessados.
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Entre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aquelas que causam ao consumidor dano…CEBRASPE • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da Política Nacional de Relações de Consumo
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De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento aFCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da Política Nacional de Relações de Consumo
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A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê,…FCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da Política Nacional de Relações de Consumo
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Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.Instituto Quadrix • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da Política Nacional de Relações de Consumo
2019
No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETOAOCP • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da Política Nacional de Relações de Consumo