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Questão pública

Questão de Direito Internacional

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 138994 Direito Internacional Responsabilidade Internacional CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE Defensor Público 2018
A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.
I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.
II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.
Assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
B
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
C
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são falsas.
E
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
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A respeito da responsabilização internacional do Estado, julgue os itens a seguir. I Para que a responsabilidade i…CEBRASPE • Direito Internacional • Responsabilidade Internacional