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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - EBSERH - Advogado - 2018 • CEBRASPE • 2018

Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
A
Certo
B
Errado
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