Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE CEBRASPE - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135964
Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias
CEBRASPE
Ministério Público da União Analista do Ministério Público 2018
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.
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