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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - PGE RO - Procurador do Estado Substituto - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194551 Direito do Trabalho Aviso Prévio CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2022
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.
A
Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade.
B
Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado.
C
Membro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste.
D
O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis.
E
Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho.
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