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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135979 Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Nessa situação hipotética, Joana terá direito
A
à integralidade de todas as verbas trabalhistas.
B
a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.
C
a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.
D
a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
E
a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
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