Questão pública
Questão de Direito Penal Militar
CESPE CEBRASPE - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136201
Direito Penal Militar Crimes militares
CEBRASPE
Ministério Público da União Analista do Ministério Público 2018
Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.
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