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Questão pública

Questão de Direito Penal Militar

CESPE CEBRASPE - Ministério Público da União - Analista do Ministério Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
A
Certo
B
Errado
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