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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - ABIN - Agente de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135688 Direito Constitucional Ordem Social CEBRASPE ABIN Agente de Inteligência 2018
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.
A
Certo
B
Errado
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