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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135952 Direito do Trabalho Remuneração e Salário CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução
A
do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.
B
da participação nos lucros da empresa.
C
do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
D
do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.
E
da troca do dia de feriado.
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