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Questão pública

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades

CESPE CEBRASPE - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2018 • CEBRASPE • 2018

Julgue (C ou E) os próximos itens, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação. Os membros da OMC são livres para adotar, em suas legislações nacionais, níveis de proteção de direitos de propriedade intelectual mais elevados que aqueles requeridos pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), desde que tal proteção não contrarie os dispositivos desse mesmo Acordo.
A
Certo
B
Errado
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