Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Sem Especialidade - 2021 • CEBRASPE • 2021

O conceito de funcionário público, para fins penais,

não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.

não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.

não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.

não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.

não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.

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