Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Sem Especialidade - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17085
Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
CEBRASPE
TJ RJ Sem Especialidade 2021
Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência. Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
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