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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Sem Especialidade - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17332 Direito Civil Pessoa Jurídica CEBRASPE TJ RJ Sem Especialidade 2021
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza
A
desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
B
ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
C
desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
D
confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
E
confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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