Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - DEPEN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17359
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh
CEBRASPE
DEPEN Policial Penal Agente Penitenciário 2021
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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