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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - DEPEN - Policial Penal Agente Penitenciário - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17366 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE DEPEN Policial Penal Agente Penitenciário 2021
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal. O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
A
Certo
B
Errado
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