Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - DEPEN - Enfermagem - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17471
Legislação Federal Decreto N 6 170 de 2007 e Portaria N 424 de 2016
CEBRASPE
DEPEN Enfermagem 2021
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
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