Questão pública

Questão de Legislação Federal

Consulplan - HEMOBRÁS - Assessoria Administrativa Tarde - 2021 • Consulplan • 2021

ID 46563 Legislação Federal Decreto N 6 170 de 2007 e Portaria N 424 de 2016 Consulplan HEMOBRÁS Assessoria Administrativa Tarde 2021

As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com entidade da Administração Pública devem apresentar, EXCETO:

Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade.

Cópia do estatuto social da entidade, devidamente atualizado.

Prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Declaração de que a entidade se enquadra como associação de servidores ou congêneres.

Comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio.

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