Questão pública
Questão de Direito Processual Penal Militar
CESPE CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140161
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar
CEBRASPE
STM Analista Judiciário 2018
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.
Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.
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