Questão de Engenharia Florestal

Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.

Não há a obrigação de recomposição da vegetação nas APPs
das matas ciliares degradadas pelo simples fato de José não ser
o proprietário da terra.