Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - SEFAZ BA - Auditor Fiscal - 2019 • FCC • 2019

ID 141653 Direito Administrativo Lei 8666 93 FCC SEFAZ BA Auditor Fiscal 2019

Considere que determinado órgão público necessite contratar serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de um projeto arquitetônico inovador para a construção de um equipamento público voltado a concertos e espetáculos de dança. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal situação

permite a seleção de profissionais mediante credenciamento, com a adoção de ata de registro de preços precedida de qualificação técnica.

constitui hipótese de dispensa de licitação, autorizando a contratação direta de profissional, pessoalmente, ou por intermédio de empresário exclusivo.

configura inviabilidade de competição caracterizadora de inexigibilidade de licitação, prescindida da comprovação da notória especialização do contratado.

determina a adoção de licitação do tipo melhor técnica, vedada a adoção do tipo menor preço ou técnica e preço.

enseja a adoção da modalidade licitatória concurso, independentemente do valor estimado da contratação.

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