QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018

ID 142541 Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás FCC SEFAZ GO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
No que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD o Decreto n° 4.852, de 1997, dispõe que
A
esta compõe-se de grande parte das informações, impressas e encadernadas, necessárias e suficientes à apuração do imposto referente à operação e prestação praticada pelo contribuinte do ICMS e do IPI, bem como outras de interesse do contribuinte.
B
o contribuinte deve utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, dentre outros.
C
as informações devem ser prestadas em arquivo digital com assinatura do contribuinte, ou seu representante legal, autenticada em cartório por verossimilhança, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da EFD.
D
a EFD é obrigatória para o contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ? ICMS optante pelo Simples Nacional a partir do início de sua atividade.
E
o contribuinte dispensado da EFD pode optar por utilizá-la, de forma irretratável, mediante requerimento dirigido à Gerência de Informações Econômico-Fiscais ? GIEF ? da Secretaria da Fazenda, hipótese em que terá 20% de desconto no imposto a recolher.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
A Lei estadual n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Goiás
2018
O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece queFCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Goiás
2018
De acordo com a Lei estadual n° 16.469/2009, o Processo Administrativo Tributário compreende o ProcessoFCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Goiás
2018
Conforme o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, que dispõe sobre os benefícios fiscais relativos ao ICMS:FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Goiás
2018
No Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual n° 104…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Goiás
2018
A Lei estadual n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Goiás