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Questão pública

Questão de Direito Agrário

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142915 Direito Agrário Terras Devolutas FCC DPE MA Defensor Público 2018
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
A
são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem.
B
são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados.
C
são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial.
D
são bens públicos que se destinam ao uso comum.
E
as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.
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