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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142920 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça FCC DPE MA Defensor Público 2018
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
A
Emenda Constitucional n° 45/2004.
B
Emenda Constitucional n° 80/2014.
C
Constituição Federal já no texto de 1988.
D
Lei Complementar n° 90/1994.
E
Emenda Constitucional n° 41/2003.
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