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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142926 Direito Penal Penas privativas de liberdade FCC DPE MA Defensor Público 2018
A regressão de regime
A
pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
B
é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
C
interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
D
por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
E
deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.
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