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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142929 Direito Civil Direito de Família FCC DPE MA Defensor Público 2018
Os alimentos gravídicos
A
dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.
B
devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.
C
por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.
D
deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.
E
geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.
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