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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 142956 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FCC DPE MA Defensor Público 2018
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à posição governamental é conhecida como ação
A
direta interventiva.
B
direta de inconstitucionalidade.
C
declaratória de constitucionalidade.
D
direta de inconstitucionalidade por omissão.
E
difusa de constitucionalidade.
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