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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - Ministério Público Estadual PE - Técnico Ministerial - 2018 • FCC • 2018

ID 144202 Direito Penal Do Crime FCC Ministério Público Estadual PE Técnico Ministerial 2018
Não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio da
A
proporcionalidade.
B
intervenção mínima.
C
ofensividade.
D
bagatela imprópria.
E
alteridade.
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