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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal de Contas Estadual RS - Auditor Público Externo - 2018 • FCC • 2018

Considere:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Nos termos definidos pela Constituição Federal, o contido nos itens I a IV corresponde às finalidades
A
dos Tribunais de Contas.
B
do Ministério Público como custos legis.
C
do Conselho Nacional de Justiça, naquilo que se refere às Varas de Fazenda Pública.
D
do sistema de controle externo do Poder Legislativo.
E
do sistema de controle interno mantido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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