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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM - Analista em Gestão Especializado - 2018 • FCC • 2018

ID 144006 Direito Constitucional Fiscalização Contábil FCC Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM Analista em Gestão Especializado 2018
O Tribunal de Contas é uma secular Instituição Brasileira com assento constitucional desde a carta de 1891, cujas competências foram confirmadas e expandidas pela Constituição Federal de 1988, que encarrega o Tribunal de Contas de
A
registrar as nomeações para cargo de provimento em comissão.
B
julgar as contas do Presidente da República.
C
apreciar a legalidade das melhorias posteriores das aposentadorias e pensões, ainda que sob o mesmo fundamento legal do ato concessório.
D
nomear um de seus servidores para integrar o Tribunal como Ministro.
E
realizar auditorias por iniciativa própria.
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