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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

AOCP - MPE RS - Contabilidade - 2025 • AOCP • 2025

Determinado cidadão acabou de ser nomeado para assumir um cargo público. No seu primeiro dia como servidor público, ele percebeu duas situações: Situação 01: As receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estavam registradas pelo seu valor líquido, cujas deduções já estavam devidamente contabilizadas. Situação 02: As receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, estavam integrando documentos separados, não possuindo vinculação com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base unicamente nas situações apresentadas, é correto afirmar que a situação 01 e a situação 02 ferem, respectivamente, aos princípios orçamentários de
A
unidade ou totalidade e exclusividade.
B
anuidade ou periodicidade e exclusividade.
C
unidade ou totalidade e orçamento bruto.
D
transparência e orçamento bruto.
E
não vinculação (não afetação) da receita de impostos e anuidade ou periodicidade.
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