Questão de Legislação Federal

alegar divergência religiosa para se negar a atender um usuário.

retardar prestação de contas a seu cargo em caso de ordem expressa de superior hierárquico.

deixar de se atualizar quanto a instruções de serviço se não houver capacitação oficial do órgão para tal.

abster-se de exercer as prerrogativas funcionais a ele atribuídas se contrárias aos interesses legítimos de usuário.

exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público se as formalidades legais estiverem sendo observadas.