Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17924
Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal
CEBRASPE
Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2021
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
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