Questão pública
Questão de Direito Agrário
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18318
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias
CEBRASPE
Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue. O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.
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