Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18445
Direito Penal Legislação Penal Especial
CEBRASPE
Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
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