Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Contas
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18722
Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir. No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir sustentação oral. Essa faculdade processual, no entanto, não poderá ser exercida quando a Corte estiver apreciando processo de consulta.
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