Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19001
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
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