Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Analista em Desenvolvimento Regional - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19092
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
CEBRASPE
Órgão não informado Analista em Desenvolvimento Regional 2021
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
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