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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18232 Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo 2021
Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.
A
Certo
B
Errado
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Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. As comunicações processuais do TCE/RJ poder…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
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Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
2021
De acordo com a Lei Estadual n.º 4.787/2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do TCE/RJ…CEBRASPE • Legislação dos Tribunais de Contas • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro