Questão pública
Questão de Controle Externo
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 18859
Controle Externo Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo 2021
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
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