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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19572 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo 2021
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União.
A
Certo
B
Errado
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2026
Acerca dos atos administrativos, assinale opção correta.Cebraspe • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.Cebraspe • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
A nomeação realizada por Caio não configura ato administrativo, porquanto o ato nomeador foi praticado por agente…CEBRASPE • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.CEBRASPE • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
A decisão que decretar a invalidação de ato administrativo, seja na esfera administrativa, seja na judicial, seja…Cebraspe • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2025
Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue o item a seguir, acerca d…CEBRASPE • Direito Administrativo • Atos Administrativos