Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 20166
Direito Penal Crimes contra a administração pública
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo 2021
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.
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