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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18235 Direito Civil Pessoa Jurídica CEBRASPE TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais causados por particular que lhe tenha violado a imagem.
A
Certo
B
Errado
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